Tarifa Social da Energia Elétrica: o que é, como receber, quem tem direito?

Tarifa Social da Energia Enétrica é um programa social para famílias de baixa renda.

Dentre os bens de uso comum, a energia elétrica é sem sombra de dúvidas um dos mais importantes. Visando que sem eletricidade praticamente não vivemos; todos os itens do nosso cotidiano são ‘movidos’ a energia. Entretanto, existe um viés entre eletricidade e famílias de baixa renda.

Por vezes, os valores das mensalidades são altíssimos, e acabam que inúmeras famílias ficam sem eletricidade, e a companhia de energia elétrica acaba cortando.

Em razão desse problema, o Governo Federal estabeleceu um novo programa, conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica. Que oferece para os cidadãos cadastrados, até 65% de descontos na conta de luz; de acordo com o consumo mensal. Ficou curioso? Quer saber se você se enquadra dentro do programa?

Veja neste artigo e saiba como funciona e todos os detalhes sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O que é a Tarifa Social da Energia Elétrica?

Consiste em um benefício estabelecido pelo Governo Federal, a fim de auxiliar famílias de baixa renda no pagamento das contas de eletricidade. Visando que grande parte da população, acabam atrasando os pagamentos e consequentemente, tem suas eletricidades cortadas até o débito total das dívidas.

De acordo com a literatura oficial da lei, Quilombolas e Indígenas podem obter até 100% de isenção no pagamento da conta de eletricidade. A partir do decreto de lei regulamentado e oficializado em 2021. Muitos ainda não sabem como funciona o benefício, e é sobre isso que iremos tratar neste artigo.

Como funciona?

Mensalmente as famílias gastam eletricidade e pagam por ela. Desse modo, o valor mensal às vezes ultrapassa o orçamento familiar, e assim, acaba prejudicando a rotina e deixando as contas em atraso. Com a inscrição na TSEE, a família irá usufruir normalmente da eletricidade, mas pagará apenas 35% do total da fatura.

Em miúdos, se a conta de luz for de R$ 100, a família irá pagar apenas 35% desse valor. Ou seja, 35 reais. E assim vai, de acordo com os valores e gastos elétricos mensais. Sendo uma excelente opção para famílias de baixa renda, que de acordo com a literatura do vale alimentação, devem receber até 05 salários mínimos.

O desconto na fatura vem de maneira totalmente automática. Desse modo, o consumidor deve apenas realizar a inscrição e tê-la aprovada. Logo em seguida, basta fazer a manutenção quando necessário e, consequentemente, usufruir do programa social.

Quem tem direito ao Tarifa Social?

Não somente pessoas de baixa renda têm direito ao benefício, bem como integrantes de comunidades indígenas e quilombolas. Entretanto, é necessário que siga alguns aspectos e esteja enquadrado dentro de alguns programas do Governo Federal para obter parcialmente o benefício.

Sendo necessário estar inscrito no Cadastro Único – isto é, ter NIS (Número de Identificação Social) ativo e renda familiar por cabeça inferior ou igual a meio salário mínimo. Podendo estar cadastrado também em outros benefícios sem quaisquer problemas, como por exemplo, Bolsa Família.

Além disso, pessoas que são inscritas no Cadastro único da Prefeitura e com renda de até 03 salários-mínimos, também recebem. Ou que necessitem do uso de algum equipamento elétrico mediante perícia.

Cada família poderá ter o TSEE instalado em apenas uma residência consumidora. Não podendo expandir para outras extensões familiares.

Como receber?

É necessário estar dentro dos requisitos citados acima, e então, mediante o completo preenchimento, entrar em contato com a companhia elétrica local, a fim de realize o complemento do cadastro dentro do programa social. Sendo necessário apresentar os seguintes dados.

  • Número do cliente
  • Número do NIS

Visto que o Número do cliente, representa o número da conta de energia elétrica, que fica na parte superior da fatura. E então, o cliente deverá enviar os dados através dos meios físicos ou digitais, e aguardar a análise.

Bem como entender que logo após a leitura e confirmação dos dados nos bancos do Governo Federal, a companhia elétrica tem até cinco dias úteis para encaixar o consumidor dentro do benefício a fim de já obter o desconto na próxima fatura.

Sendo necessário apresentar documentos de identificação pessoal, como por exemplo, CPF e RG. E então, fotografar/imprimir toda a documentação e enviar juntamente com o NIS; logo em seguida, tudo estará dentro dos padrões e basta aguardar.

Perguntas frequentes

Logo após o cadastro estar finalizado, virá na fatura elétrica os dados do cadastro e benefício. E assim, o cliente saberá que estará dentro do benefício. Visto que será descrito o porquê da concessão, se é por baixa renda, raça ou algum outro tipo de benefício.

Visto que mensalmente os dados são averiguados pelas companhias elétricas, e então, caso por algum motivo o cliente saia dos padrões e fique fora dos requisitos propostos pelo programa, poderá perder o benefício.

Como por exemplo, se sair do quadro de baixa renda e tiver um súbito aumento de renda, poderá perder o benefício até que volte para os padrões. Tal como as pessoas que possuem o benefício em razão de alguma deficiência.

Portanto, caso o consumidor mude de residência, poderá fazer a migração do benefício, contanto que preserve o mesmo número de NIS e dados; não alterando ou estendendo para mais residências

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