Aposentadoria para pessoa de baixa renda: o que é, como funciona e cadastro

Existem pessoas que passam toda a sua vida trabalhando de forma autônoma ou terceirizada, não contribuindo sequer com uma parcela para o INSS, entretanto, são oriundos de família de baixa renda. E então, será que existe de fato aposentadoria para pessoas de baixa renda?

Veja neste artigo o guia completo sobre o Projeto de Lei que incide sobre essas pessoas e como solicitar o benefício.

O que é Aposentadoria para pessoa de baixa renda?

Não é em si uma aposentadoria, mas um benefício concedido opcionalmente pela Previdência Social para os integrantes de família oriundas de baixa renda, não sendo o valor parcial da tradicional aposentadoria.

Sendo necessário estar dentro dos requisitos mínimos sociais, e assim, estar totalmente adepto aos programas do Governo e devidamente cadastrado no CadÚnico.

Lembrando que o Cadastro Único é o instrumento oficial de identificação das famílias brasileiras, que se tornou a principal maneira de identificar acerca das famílias de baixa renda.

Como funciona?

Sabemos que a aposentadoria para pessoas de baixa renda não é uma tradicional aposentadoria. Ou seja, não é equivalente ao valor total do salário mínimo brasileiro.

Fazendo com que os ganhos individuais de cada pessoa, seja um valor referente a 5% em base do salário mínimo, como maneira de contribuição.

Ou seja, obtém uma contribuição reduzida à Previdência Social. Portanto, dessa maneira, pessoas de baixa renda conseguem receber salários vitalícios em menos tempo e com mais qualidade.

Além disso, a partir do findar das contribuições, além de ter direito a aposentadoria, terão após o período de carência o direito aos demais benefícios: auxílio doença e licença-maternidade.

Quem tem direito a se aposentar?

Partindo dessa limitação, apenas as pessoas oriundas de baixa renda que possuem direito a se aposentar através do programa. Visto que é uma iniciativa para aumentar o número de aposentados no INSS, mesmo aqueles sem tantas condições.

Desse modo, só terão acesso ao programa as pessoas pertencentes a famílias de baixa renda. E que não trabalham em qualquer outro lugar, sendo algo justo para ambos os lados.

Em algumas cidades, as assistentes sociais estão indo atrás de pessoas que encaixam-se no programa, a fim de cadastrá-las no CadÚnico e ambas terem acesso aos benefícios.

  • Observação: é necessário fazer parte do grupo familiar, a fim de obter os benefícios em questão.

Qual o valor da aposentadoria?

Segundo informações, o valor será equivalente ao salário mínimo, mas em alguns casos, ocorrerá um abate no valor em razão do benefício.

Podendo ser alguns porcentos a menos do salário mínimo, entretanto, pode acontecer de estar dentro dos quadros em questão. Para conseguir o benefício é necessário entrar em contato com o CRAS regional.

Ou em alguns casos, na central da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos. Portanto, basta levar o número de identificação do CadÚnico e fazer o pré-cadastro.

Portanto, em geral demora alguns meses para a análise parcial e perícia. Em razão da qualidade de vida da pessoa, e se de fato encontra-se devidamente registrada e oriunda de família de baixa renda.

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